É aprovada a cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 333/98, de 3 de Novembro, que cria o Instituto Portuário do Norte (IPN) e extingue a Junta Autónoma dos Portos do Norte.
É aprovada a cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 333/98, de 3 de Novembro, que cria o Instituto Portuário do Norte (IPN) e extingue a Junta Autónoma dos Portos do Norte.