Artigo 79.º — Agricultura e sector agro-industrial

Para o efeito, a cooperação procurará, nomeadamente:

- Desenvolver explorações agrícolas e circuitos de distribuição privados, técnicas de armazenagem, de comercialização, etc.;

- Modernizar as infra-estruturas rurais (transportes, abastecimento de água e telecomunicações);

- Melhorar o ordenamento agrícola, incluindo a construção civil e o urbanismo;

- Desenvolver critérios para áreas de agricultura extensiva e intensiva, de silvicultura e de pesca de água doce (interior), de acordo com os planos e programas de desenvolvimento nacional e regional;

- Estabelecer e promover uma cooperação eficaz em matéria de sistemas de informação agrícola;

- Melhorar a produtividade e a qualidade, através do recurso a técnicas e produtos adequados; assegurar a formação e o controlo em matéria de utilização de técnicas antipoluentes ligadas aos factores de produção;

- Promover o desenvolvimento da agricultura orgânica, da transformação e da comercialização da produção;

- Promover a aplicação das normas alimentares da Comunidade;

- Reestruturar, desenvolver, modernizar e descentralizar a indústria de transformação alimentar, bem como as suas técnicas de comercialização;

- Promover a complementaridade na agricultura;

- Promover a cooperação industrial na agricultura e o intercâmbio de know-how, designadamente entre os sectores privados da Comunidade e da Lituânia;

- Desenvolver a cooperação nas áreas fitossanitária e da saúde animal, tendo em vista uma harmonização progressiva com as normas comunitárias, através de uma assistência à formação e à organização de controlos;

- Promover o intercâmbio de informações no que respeita à política e à legislação agrícola;

- Promover empresas comuns, especialmente no que se refere à cooperação nos mercados de países terceiros.