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Artigo 4.º — Cumulação com matérias originárias da Letónia e da Estónia

Vigente desde: 24/03/1997
  1. 1 -a) Não obstante o disposto no n.º 1), alínea b), do artigo 2.º e sob reserva do disposto nos n.os 2 e 3, as matérias originárias da Letónia ou da Estónia, na acepção do Protocolo n.º 3 anexo aos acordos entre a Comunidade e esses países, serão consideradas originárias da Comunidade, não sendo necessário que essas matérias aí tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou a transformações suficientes, desde que tenham sido, todavia, submetidas a operações de complemento de fabrico ou a transformações mais extensas do que as referidas no artigo 7.º do presente Protocolo.
    1. b)Não obstante o disposto no n.º 2), alínea b), do artigo 2.º e sob reserva do disposto nos n.os 2 e 3, as matérias originárias da Letónia ou da Estónia, na acepção do Protocolo n.º 3 anexo aos acordos entre a Comunidade e esses países, são consideradas originárias da Lituânia, não sendo necessário que essas matérias aí tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou a transformações suficientes, desde que tenham sido, todavia, submetidas a operações de complemento de fabrico ou a transformações mais extensas do que as referidas no artigo 7.º do presente Protocolo.
  2. 2 -Os produtos que tenham adquirido o carácter de produto originário por força do n.º 1 só continuarão a ser considerados produtos originários da Comunidade ou da Lituânia quando o valor aí acrescentado exceder o valor das matérias actualizadas originárias da Letónia ou da Estónia.

    Caso contrário, os produtos em causa serão considerados, para efeitos de aplicação do presente Acordo ou dos acordos entre a Comunidade e a Letónia e a Estónia, originários da Letónia ou da Estónia, consoante o país que contribuir para o valor mais elevado das matérias originárias utilizadas.

  3. 3 -Para efeitos do presente artigo, aplicar-se-ão regras de origem idênticas às do presente Protocolo ao comércio entre a Comunidade e a Letónia e a Estónia, e entre a Lituânia e estes dois países, e igualmente entre cada um destes três países entre si.
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