Resolução da Assembleia da República n.º 18/2001

O n.º 2 do artigo 8.º da Resolução da Assembleia da República n.º 39/96, publicada no Diário da República, n.º 275, de 27 de Novembro de 1996, passa a ter a seguinte redacção:

1. 2 -...
   1. a)...
   2. b)...
   3. c)...
   4. d)...
   5. e)...
   6. f)...
   7. g)...
   8. h)...
   9. i)Motorista: 17;
   10. j)Auxiliar parlamentar: 75;
   11. k)Guarda-nocturno: 7;
   12. l)...

A presente resolução entra em vigor no dia da sua publicação no Diário da República.

Aprovada em 8 de Fevereiro de 2001.

O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.