O presente Tratado entrará em vigor quando as Partes se tiverem mutuamente notificado do cumprimento das formalidades de aprovação exigidas pelos respectivos direitos internos.
Feito em Roma, em 5 de Julho de 2000, em quatro originais, nas línguas espanhola, francesa, italiana e portuguesa, cada um deles fazendo igualmente fé.
Pelo Reino de Espanha:
(ver assinatura no documento original)
Pela República Francesa:
(ver assinatura no documento original)
Pela República de Itália:
(ver assinatura no documento original)
Pela República Portuguesa:
(ver assinatura no documento original)