Para os efeitos do presente Acordo, aplicam-se as definições contidas no artigo 1.º da Convenção. Ademais:
- a)«Convenção» significa a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, adotada em Nova Iorque a 9 de maio de 1992;
- b)«Conferência das Partes» significa a Conferência das Partes à Convenção;
- c)«Parte» significa uma Parte do presente Acordo.