Artigo 2.º — Âmbito

Vigente desde: 20/02/2017

1 -O presente Protocolo abrange todas as atividades de investigação na área da saúde que envolvam intervenções em seres humanos.
2 -O presente Protocolo não se aplica à investigação em embriões in vitro. Aplica-se aos fetos e embriões in vivo.
3 -Para efeitos do presente Protocolo, «intervenção» inclui:
1. i)Uma intervenção clínica; e
  1. ii)Qualquer outra intervenção na medida em que envolva um risco para a saúde psíquica da pessoa em causa.