A Convenção Relativa à Eliminação da Dupla Tributação em Caso de Correcção de Lucros entre Empresas Associadas é alterada do seguinte modo:
1) No n.º 2 do artigo 2.º:
- a)A alínea k) passa a alínea l);
- b)A seguir à alínea j) é aditada a seguinte alínea k):
- k)Na Áustria:
(ver documento original)
- c)A alínea l) passa a alínea o);
- d)A seguir à alínea l) são aditadas as seguintes alíneas m) e n):
.- m)Na Finlândia:
(ver documento original)
- n)Na Suécia:
(ver documento original)
2) O n.º 1 do artigo 3.º é completado pelo seguinte texto:
.- Na Áustria:
Der Bundesminister für Finanzen ou um representante autorizado;
- Na Finlândia:
Valtiovarainministererïo ou um representante autorizado;
- Na Suécia:
Finansministern ou um representante autorizado.
- m)Na Finlândia:
- k)Na Áustria: