Para efeitos do presente Protocolo, entende-se por:
- a)«Parte», um Estado Parte no presente Protocolo;
- b)«Bens culturais», os bens culturais tal como são definidos no artigo 1.º da Convenção;
- c)«Convenção», a Convenção para a proteção dos bens culturais em caso de conflito armado, adotada na Haia a 14 de maio de 1954;
- d)«Alta Parte Contratante», um Estado Parte na Convenção;
- e)«Proteção reforçada», o sistema de proteção reforçada criado pelos artigos 10.º e 11.º;
- f)«Objetivo militar», um objeto que, pela sua natureza, localização, finalidade ou utilização, contribui de modo eficaz para uma ação militar e cuja destruição total ou parcial, captura ou neutralização, nas circunstâncias de cada caso, proporciona uma vantagem militar clara;
- g)«Ilícito», cometido sob coação ou de outro modo, em violação das normas de direito interno do território ocupado ou de direito internacional, aplicáveis;
- h)«Lista», a Lista Internacional de Bens Culturais sob Proteção Reforçada elaborada em conformidade com a alínea b) do n.º 1 do artigo 27.º;
- i)«Diretor-Geral», o Diretor-Geral da UNESCO;
- j)«UNESCO», a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura;
- k)«Primeiro Protocolo», o Protocolo à Convenção para a proteção dos bens culturais em caso de conflito armado, adotado na Haia a 14 de maio de 1954.