- 1 -Não obstante o disposto nos artigos 14.º e 15.º, os rendimentos obtidos por um residente de um Estado Contratante na qualidade de profissional de espectáculos, tal como artista de teatro, cinema, rádio ou televisão, ou músico, bem como de desportista, provenientes das suas actividades pessoais exercidas, nessa qualidade, no outro Estado Contratante, podem ser tributados nesse outro Estado.
- 2 -Não obstante o disposto nos artigos 7.º, 14.º e 15.º, os rendimentos da actividade exercida pessoalmente pelos profissionais de espectáculos ou desportistas, nessa qualidade, atribuídos a uma outra pessoa, podem ser tributados no Estado Contratante em que são exercidas essas actividades dos profissionais de espectáculos ou dos desportistas.
- 3 -O disposto nos n.os 1 e 2 não é aplicável aos rendimentos obtidos das actividades exercidas pelos profissionais de espectáculos ou desportistas num Estado Contratante se a deslocação a esse Estado for financiada substancialmente através de fundos públicos do outro Estado Contratante ou de uma sua subdivisão política ou administrativa ou de uma sua autarquia local. Nesse caso, os rendimentos só podem ser tributados no Estado de que é residente o profissional de espectáculos ou o desportista.
Artigo 17.º — Artistas e desportistas
Vigente desde: 12/04/2012