Os Estados Contratantes, através de instrumento bilateral, definirão o regime de bolsas a atribuir e destinadas:
- a)À frequência das universidades, de instituições do ensino superior e de estabelecimentos de ensino técnico-profissional;
- b)À frequência de cursos de pós-licenciatura;
- c)À realização de estágios científicos e técnicos, bem como de cursos de especialização de carácter intensivo;
- d)À frequência de instituições de investigação e à participação em projectos de investigação científicos.