Artigo 51.º — Sector mineiro e matérias-primas

Vigente desde: 04/11/1998

1 -As Partes procurarão aumentar o investimento e as trocas comerciais no sector mineiro e das matérias-primas.
2 -A cooperação incidirá especialmente nos seguintes domínios:
- Intercâmbio de informações sobre as perspectivas dos sectores mineiro e dos metais não ferrosos;
- Criação de um quadro jurídico para a cooperação;
- Questões comerciais;
- Adopção e aplicação de legislação no domínio do ambiente;
- Formação;
- Segurança na indústria mineira.