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Artigo 23.º — Métodos para eliminar as duplas tributações

Vigente desde: 09/09/1997

A dupla tributação será eliminada do seguinte modo:

  1. a)No caso de um residente da Polónia:
    1. i)Quando um residente da Polónia obtiver rendimentos que, de acordo com o disposto nesta Convenção, possam ser tributados em Portugal, a Polónia isenta de imposto esses rendimentos, com ressalva do disposto na alínea ii). A Polónia, ao calcular o quantitativo do imposto sobre o resto dos rendimentos desse residente, poderá aplicar a taxa de imposto que teria sido aplicada se os rendimentos isentos não tivessem sido assim isentos;
    2. ii)Quando um residente da Polónia obtiver elementos do rendimento que, de acordo com as disposições dos artigos 10.º, 11.º e 12.º, possam ser tributados em Portugal, a Polónia deduzirá do imposto sobre o rendimento desse residente uma importância igual ao imposto pago em Portugal. A importância deduzida não poderá, contudo, exceder a fracção do imposto, calculado antes da dedução, correspondente aos elementos do rendimento obtidos em Portugal; e
    3. iii)Quando, de acordo com o disposto nesta Convenção, o rendimento obtido por um residente da Polónia for isento de imposto na Polónia, a Polónia poderá, não obstante, ao calcular o quantitativo do imposto sobre o resto dos rendimentos desse residente, ter em conta o rendimento isento;
  2. b)No caso de um residente de Portugal:
    1. i)Quando um residente de Portugal obtiver rendimentos que, de acordo com o disposto nesta Convenção, possam ser tributados na Polónia, Portugal deduzirá do imposto sobre o rendimento desse residente uma importância igual ao imposto sobre o rendimento pago na Polónia. A importância deduzida não poderá, contudo, exceder a fracção do imposto sobre o rendimento, calculado antes da dedução, correspondente aos rendimentos que podem ser tributados na Polónia; e
    2. ii)Quando, de acordo com o disposto nesta Convenção, o rendimento obtido por um residente de Portugal for isento de imposto neste Estado, Portugal poderá, não obstante, ao calcular o quantitativo do imposto sobre o resto dos rendimentos desse residente, ter em conta o rendimento isento.
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