- 1 -A estrutura da União é constituída pelos seguintes órgãos:
- a)O congresso;
- b)A conferência;
- c)O conselho consultivo e executivo;
- d)A secretaria-geral.
- 2 -Os órgãos permanentes da União são o conselho consultivo e executivo e a secretaria-geral.
Artigo 11.º — Órgãos da União
Vigente desde: 01/10/2001