Art.º 57 · Resolução da Assembleia da República n.º 60/98 — Cooperação no domínio das normas e da avaliação de conformidade

1 -A cooperação entre as Partes promoverá o alinhamento pelos critérios, princípios e orientações gerais internacionalmente aceites no domínio da qualidade. As acções necessárias facilitarão a evolução no sentido do reconhecimento mútuo no domínio da avaliação de conformidade, bem como a melhoria da qualidade dos produtos bielorrussos.
2 -Para o efeito, as Partes procurarão:
- Promover uma cooperação adequada entre organizações e instituições especializadas nestes domínios;
- Promover a utilização da regulamentação técnica comunitária e a aplicação das normas e dos processos europeus de avaliação de conformidade;
- Incentivar a partilha de experiências e de informações técnicas no domínio da gestão da qualidade.

Artigo 57.º — Cooperação no domínio das normas e da avaliação de conformidade