A cessação da vigência de um tratado ou a retirada de uma Parte podem ter lugar:
- a)Nos termos previstos no tratado; ou
- b)Em qualquer momento, por consentimento de todas as Partes, após consultados os outros Estados Contratantes.
Artigo 54.º — Cessação da vigência ou retirada de um tratado por força das suas disposições ou por consentimento das Partes
Vigente desde: 07/08/2003