- 1 -Os ganhos que um residente de um Estado contratante aufira da alienação de bens imobiliários considerados no artigo 6.º e situados no outro Estado contratante podem ser tributados nesse outro Estado.
- 2 -Os ganhos, provenientes da alienação de bens mobiliários que façam parte do activo de um estabelecimento estável que uma empresa de um Estado contratante tenha no outro Estado contratante ou de bens mobiliários afectos a uma instalação fixa de que um residente de um Estado contratante disponha no outro Estado contratante para o exercício de uma profissão independente, incluindo os ganhos provenientes da alienação desse estabelecimento estável (isolado ou com o conjunto da empresa) ou dessa instalação fixa, podem ser tributados nesse outro Estado.
- 3 -Os ganhos provenientes da alienação de navios ou aeronaves utilizados no tráfego internacional ou de bens mobiliários afectos à exploração desses navios ou aeronaves só podem ser tributados no Estado contratante em que estiver situada a direcção efectiva da empresa.
- 4 -Os ganhos provenientes da alienação de acções ou de outros direitos numa sociedade, cujo activo consista principalmente, directa ou indirectamente, em bens imobiliários situados num Estado contratante, ou direitos pertencentes a esses bens imobiliários podem ser tributados nesse Estado.
- 5 -Os ganhos provenientes da alienação de acções, com excepções das acções vendidas através de uma bolsa de valores reconhecida dos Estados contratantes, que sejam representativas de uma participação superior a 25% do capital de uma sociedade residente de um Estado contratante podem ser tributados nesse Estado.
- 6 -Os ganhos provenientes da alienação de quaisquer outros bens diferentes dos mencionados nos números anteriores só podem ser tributados no Estado contratante de que o alienante é residente.
Artigo 13.º — Mais-valias
Vigente desde: 05/12/1997