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Artigo 23.º — Eliminação da dupla tributação

Vigente desde: 05/12/1997
  1. 1 -Relativamente a um residente de Portugal, a dupla tributação será evitada do seguinte modo:
    1. a)Quando um residente de Portugal obtiver rendimentos que, de acordo com o

    disposto nesta Convenção, possam ser tributados na Venezuela, a República Portuguesa deduzirá do imposto sobre os rendimentos desse residente uma importância igual ao imposto sobre o rendimento pago na Venezuela. A importância deduzida não poderá, contudo, exceder a fracção do imposto sobre o rendimento, calculado antes da dedução, correspondente aos rendimentos que podem ser tributados na Venezuela; e

    1. b)Quando, de acordo com o disposto nesta Convenção, o rendimento obtido por um

    residente de Portugal for isento de imposto neste Estado, Portugal poderá, não obstante, ao calcular o quantitativo do imposto sobre o resto dos rendimentos desse residente, ter em conta o rendimento isento.

  2. 2 -Relativamente a um residente da Venezuela, a dupla tributação será evitada do seguinte modo: quando um residente da Venezuela obtém rendimentos que, de acordo com o disposto nesta Convenção, podem ser tributados em Portugal, esses rendimentos ficam isentos do imposto venezuelano.
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