O presente Acordo tem por objectivo, a favor dos nacionais dos Estados membros da Comunidade Europeia e da Suíça:
- a)Conceder um direito de entrada, de residência, de acesso a uma actividade económica assalariada e de estabelecimento enquanto independente, bem como o direito de residir no território das Partes Contratantes;
- b)Facilitar a prestação de serviços no território das Partes Contratantes e, nomeadamente, liberalizar a prestação de serviços de curta duração;
- c)Conceder um direito de entrada e de residência, no território das Partes Contratantes, às pessoas sem actividade económica no seu país de acolhimento;
- d)Conceder as mesmas condições de vida, de emprego e de trabalho que as concedidas aos nacionais.