Este Acordo é válido por um período de 10 anos, sendo automaticamente renovado por períodos sucessivos de 5 anos, salvo se for denunciado por escrito por uma das Partes, 1 ano antes do fim do respectivo termo.
Este Acordo é válido por um período de 10 anos, sendo automaticamente renovado por períodos sucessivos de 5 anos, salvo se for denunciado por escrito por uma das Partes, 1 ano antes do fim do respectivo termo.