Os instrumentos de ratificação deste Protocolo serão depositados junto do Secretariado Executivo da CPLP que, após o devido registo, enviará cópias autenticadas a todos os Estados membros.
Feito na cidade da Praia, aos 15 de Setembro de 2006, em oito exemplares em língua portuguesa, fazendo todos igualmente fé.
Pela República de Angola:
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Pela República Federativa do Brasil:
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Pela República de Cabo Verde:
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Pela República da Guiné-Bissau:
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Pela República de Moçambique:
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Pela República Portuguesa:
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Pela República Democrática de São Tomé e Príncipe:
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Pela República Democrática de Timor-Leste:
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