Aberta a reunião, a Mesa procederá:
- a)À menção, resumo ou leitura de correspondência de interesse para a Assembleia Legislativa;
- b)À menção, resumo ou leitura de representações ou petições dirigidas à Assembleia Legislativa;
- c)À menção ou leitura de qualquer reclamação sobre omissões ou inexatidões no Diário apresentadas por qualquer deputado ou membro do Governo Regional interessado;
- d)À menção ou leitura de qualquer pedido de informação dirigido pelos deputados ao Governo Regional bem como das respostas deste;
- e)À menção ou leitura de qualquer pergunta dirigida por escrito pelos deputados ao Governo Regional;
- f)À menção de qualquer projeto ou proposta de lei ou de resolução ou de moção apresentados na Mesa;
- g)À comunicação de qualquer decisão do Presidente da Assembleia Legislativa ou deliberação da Mesa bem como de qualquer facto ou situação cuja comunicação o Regimento imponha ou que interesse à Assembleia Legislativa.