- 1 -O debate terminará na última reunião plenária com intervenção de um deputado de cada partido, pela ordem inversa do quantitativo de deputados por que é representado e do Presidente do Governo que o encerrará.
- 2 -O tempo será distribuído e atribuído de acordo com o disposto no artigo 102.º
Artigo 193.º — Encerramento do debate
Vigente desde: 30/04/2020