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Artigo 27.º — Composição

Vigente desde: 30/04/2020
  1. 1 -O Presidente e os Vice-Presidentes constituem a Presidência da Assembleia.
  2. 2 -A Mesa da Assembleia Legislativa é composta pelo Presidente, três Vice-Presidentes, dois Secretários e dois Vice-Secretários.
  3. 3 -Dois dos Vice-Presidentes serão propostos pelo maior grupo parlamentar e o terceiro sob proposta do segundo maior grupo parlamentar.
  4. 4 -Nas reuniões plenárias a Mesa será constituída pelo Presidente e pelos Secretários.
  5. 5 -Na falta do Presidente aplica-se o disposto no artigo 21.º
  6. 6 -Na falta de qualquer dos Secretários será ele substituído pelo primeiro Vice-Secretário, na falta deste pelo segundo Vice-Secretário e, na falta destes, por um deputado a indicar pelo partido de representação maioritária na Assembleia Legislativa.
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