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Artigo 43.º — Elenco

Vigente desde: 30/04/2020
  1. 1 -São comissões especializadas permanentes, versando sobre as temáticas elencadas, as seguintes:

    1.ª Política Geral e Juventude;

    Europa;

    Comunidades Madeirenses;

    Poder Local;

    Comunicação Social;

    2.ª Economia, Finanças e Turismo;

    Planeamento;

    Transportes;

    Inovação;

    3.ª Recursos Naturais e Ambiente;

    Agricultura;

    Pecuária;

    Pescas;

    Florestas;

    4.ª Equipamento Social e Habitação;

    Ordenamento do Território;

    5.ª Saúde e Assuntos Sociais;

    Proteção Civil;

    6.ª Educação, Desporto e Cultura;

    Ciência;

    7.ª Administração Pública, Trabalho e Emprego.

  2. 2 -A fixação referida no número anterior não impede que, excecionalmente, e quando tal se justifique, o Plenário delibere, sob proposta do Presidente da Assembleia, ouvida a Conferência dos Representantes dos Partidos, alterar o elenco das comissões, ou a repartição de competências entre elas, não podendo o seu número ser superior a 7.
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