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Artigo 43.º — Elenco

Vigente desde: 15/09/2015
  1. 1 -São Comissões especializadas permanentes, versando sobre as temáticas elencadas, as seguintes:

    1.ª - Política Geral e Juventude;

    - Europa;

    - Comunidades Madeirenses;

    - Poder Local;

    - Comunicação Social;

    2.ª - Economia, Finanças e Turismo;

    - Planeamento;

    - Transportes;

    - Inovação;

    3.ª - Recursos Naturais e Ambiente;

    - Agricultura;

    - Pecuária;

    - Pescas;

    - Florestas;

    4.ª - Equipamento Social e Habitação;

    - Ordenamento do Território;

    5.ª - Saúde e Assuntos Sociais;

    - Proteção Civil;

    6.ª - Educação, Desporto e Cultura;

    - Ciência;

    7.ª - Administração Pública, Trabalho e Emprego.

  2. 2 -A fixação referida no número anterior não impede que, excecionalmente, e quando tal se justifique, o Plenário delibere, sob proposta do Presidente da Assembleia, ouvida a Conferência dos Representantes dos Partidos, alterar o elenco das comissões, ou a repartição de competências entre elas, não podendo o seu número ser superior a 7.
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