Encarrega a Comissão Especializada Permanente de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores de, no âmbito das suas funções de acompanhamento da actividade política e administrativa, proceder à avaliação dos impactes da obra do caminho de acesso à Fajã do Calhau, na freguesia de Água Retorta, concelho da Povoação, em São Miguel