A Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável exerce as suas competências de acompanhamento e de fiscalização política nas seguintes áreas:
Assuntos constitucionais, estatutários e regimentais;
Organização e funcionamento da Assembleia Legislativa;
Organização política da Região;
Símbolos da Região;
Insígnias honoríficas;
Protocolo e o luto regionais;
Feriados regionais;
Comunicação social;
Ambiente;
Alterações climáticas;
Ordenamento do território;
Recursos hídricos;
Ordenamento do espaço marítimo;
Orla costeira;
Política de ocupação de solos;
Reservas naturais e ecológicas;
Energia;
Bem-estar animal e recursos cinegéticos.