A comissão tem por objecto analisar a evolução da aplicação, nos Açores, do rendimento social de inserção, podendo recomendar ao Governo Regional dos Açores medidas que permitam melhorar os termos da aplicação e fiscalização desta medida social.
A comissão tem por objecto analisar a evolução da aplicação, nos Açores, do rendimento social de inserção, podendo recomendar ao Governo Regional dos Açores medidas que permitam melhorar os termos da aplicação e fiscalização desta medida social.