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Artigo 121.º — Participação de membros do Governo Regional

Vigente desde: 18/11/1989
  1. 1 -Os membros do Governo Regional podem participar nos trabalhos das comissões, desde que para tal tenham sido solicitados por estas.
  2. 2 -As comissões podem solicitar ou admitir a participação nos seus trabalhos de funcionários de departamentos regionais ou de dirigentes e técnicos de entidades públicas, desde que autorizados pelos respectivos superiores hierárquicos.
  3. 3 -As diligências previstas neste artigo serão efectuadas através do Presidente da Assembleia.
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