- 1 -O Presidente dá a palavra ao presidente da Comissão de Verificação de Poderes para este informar sobre a conclusão dos trabalhos a ela confiados.
- 2 -Seguidamente, o Presidente dá a palavra ao relator da Comissão para efeito de ser lido o relatório.
Artigo 12.º — Relato da verificação de poderes
Vigente desde: 10/02/1993