- 1 -A discussão na generalidade versa sobre os princípios e o sistema de cada projecto ou proposta de decreto legislativo regional.
- 2 -A votação na generalidade versa sobre cada projecto ou proposta de decreto legislativo regional.
- 3 -A Assembleia pode deliberar que a discussão e a votação incidam sobre partes de um projecto ou proposta cuja autonomia o justifique.
Artigo 158.º — Discussão e votação na generalidade
Vigente desde: 04/11/1998