Artigo 3.º — Composição do Plano

Vigente desde: 17/01/2005

1 -O PPARM é constituído por:
1. a)Regulamento;
2. b)Planta de implantação (síntese);
3. c)Planta de condicionantes.
2 -O PPARM é acompanhado por:
1. a)Relatório;
2. b)Planta de enquadramento;
3. c)Extracto da planta de ordenamento - PDM;
4. d)Planta da situação existente;
5. e)Planta cadastral;
6. f)Esquema da estrutura verde;
7. g)Esquema da rede de águas;
8. h)Esquema da rede de esgotos;
9. i)Esquema da rede eléctrica;
10. j)Esquema da rede viária.