- 1 -É revogado o Plano Geral de Urbanização de Tomar, publicado no Diário da República, 2.ª série, 6 de Outubro de 1992.
- 2 -São ainda revogados todos os planos de urbanização, planos de pormenor ou regulamentos de ordem idêntica ou inferior, bem como os despachos normativos camarários produzidos antes da data da entrada em vigor do PDM, que contrariem as presentes disposições, à excepção das UOPG 1, UOPG 2, UOPG 3 e UOPG 4.
ANEXO I
Património arquitectónico e arqueológico a classificar no concelho de Tomar
- 1 -Património edificado da zona urbana de Tomar:
Torre sineira da Igreja de Santa Maria do Olival, freguesia de Santa Maria dos Olivais.
Corpo do edifício da Igreja da Misericórdia e portal (renascentista) (Avenida do Dr. Cândido Madureira), freguesia de São João Baptista.
(Construído em 1567.)
Convento de São Francisco (Avenida do General Bernardino de Freitas), freguesia de São João Baptista.
[Construído em 1625 (edifício renascentista).]
Ermida de Nossa Senhora da Piedade, freguesia de São João Baptista.
[Construída em 1625 (edifício renascentista).]
Antigo Convento da Anunciada Nova, freguesia de São João Baptista.
(Época: século XVII.)
Antigos lagares e moinhos da Ribeira da Vila (Rua de Everard), freguesia de São João Baptista.
[Construção nos séculos XII-XIII e ampliados no século XV (tempo de D. Manuel I).]
Rodas hidráulicas do Mouchão, freguesia de São João Baptista.
(Tardo-romano ou árabe.)
Palácio dos Almeidas e zona verde envolvente (Rua de Torres Pinheiro, 5), freguesia de São João Baptista.
(Século XVIII.)
Bairro Operário, na Rua da Fábrica de Fiação.
Edifício na Estrada do Prado (Belle Époque, n.º 3), freguesia de São João Baptista.
(Século XX.)
Edifício de habitação na Rua da Fábrica de Fiação e Azinhaga de Entre as Hortas, freguesia de Santa Maria dos Olivais.
(Início do século XX.)
Capela de Santo António (Bairro do 1.º de Maio), freguesia de Santa Maria dos Olivais.
(Construção dos séculos XIV-XV e reconstruída no século XIX com excertos de outros monumentos.)
Praça de Touros (Rua de Coimbra), freguesia de Santa Maria dos Olivais.
(Século XIX.)
- 2 -Património edificado da zona rural de Tomar:
Forte romano da Pena, lugar da Pena, freguesia de Casais.
[Época romana (finais da República-início do Império).]
Ponte de Peniche, freguesias de Santa Maria dos Olivais e Casais.
(Ponte romana.)
Ponte romana de Peniche, lugar da Póvoa, freguesia de Além da Ribeira.
(Época romana.)
Ponte romana de Ceras, freguesia de Alviobeira.
(Época romana.)
Igreja matriz de Santa Cita, lugar de Santa Cita, freguesia de Asseiceira.
(Séculos XVI-XIX.)
Fontanário, lugar de Santa Cita, freguesia de Asseiceira.
(Ano de 1557.)
Igreja matriz de Nossa Senhora da Purificação, lugar de Asseiceira, freguesia de Asseiceira.
(Século XVII.)
Ponte romana da Matrena, lugar da Matrena, Santa Cita, freguesia de Asseiceira.
(Época romana.)
Igreja matriz da Beselga, lugar de São Silvestre da Beselga.
(Séculos XVI-XVIII.)
Igreja matriz de Nossa Senhora do Reclamador, lugar de Casais, freguesia de Casais.
(Fundação em 1560 e reconstrução em 1711.)
Ponte romana na ribeira da Lousã, lugar de Paixinha, freguesia da Junceira.
(Época romana.)
Igreja de Cem Soldos (porta lateral manuelina e dois cruzeiros de 1704 e 1920), lugar de Cem Soldos, freguesia da Madalena.
(Século XVII.)
Igreja da Madalena, com galilé, lugar da Madalena, freguesia da Madalena.
(Ano de 1667.)
Igreja matriz de Nossa Senhora da Conceição (e pórtico), lugar de Olalhas, freguesia de Olalhas.
(Pórtico de 1156 e igreja do século XVII.)
Minas do Poço Redondo, lugar de Poço Redondo, freguesias de Olalhas e Junceira.
(Época romana.)
Igreja de Paialvo, freguesia de Paialvo.
(Construção em 1768.)
Fábrica de Papel, lugar do Sobreirinho, freguesia de Além da Ribeira.
(Construção em 1874.)
Gruta dos ossos, lugar do Cadaval, freguesia da Pedreira.
(Necrópole do 3.º milénio a. C.)
Gruta do Cadaval, lugar do Cadaval, freguesia da Pedreira.
(Paleolítico Superior.)
Corão da Arrascada, lugar da Arrascada, freguesia da Pedreira.
(Paleolítico Superior.)
Gruta dos Morcegos, lugar das Lapas, freguesia de Além da Ribeira.
(Paleolítico Superior.)
Lapa do vale da Lapa, lugar das Lapas, freguesia de Além da Ribeira.
(Paleolítico Superior.)
Buraca das Andorinhas, lugar das Andorinhas, freguesia da Pedreira.
(Paleolítico Inferior.)
Gruta do Casal do Freixo, Casal do Freixo, freguesia da Pedreira.
(Paleolítico Superior.)
Gruta do Morgado, lugar do Morgado, freguesia da Pedreira.
(Paleolítico Superior.)
Azenha e duas rodas hidráulicas, lugar do Sobreirinho, freguesia de Além da Ribeira.
Azenha com roda hidráulica, lugar da Figueira Brava, freguesia da Pedreira.
Azenha com roda hidráulica, freguesia da Pedreira.
Sepulturas na rocha, lugar do Carvalhal da Póvoa, freguesia de Além da Ribeira.
(Época medieval.)
Capela de São Lourenço, lugar da Póvoa, freguesia de Além da Ribeira.
(Século XVII.)
Igreja matriz de São Pedro, lugar de Alviobeira, freguesia de Alviobeira.
(Fundação em 1502 e remodelada até ao século XVII.)
Capela de Nossa Senhora da Ajuda, lugar de Ceras, freguesia de Alviobeira.
[Século XVI (?).]
Fonte e lavadouro público, lugar de Ceras, freguesia de Alviobeira.
(Fundação em 1897.)
Capela de Santa Luzia, lugar Ventoso, freguesia de Alviobeira.
(Séculos XV-XVI.)
Proto-castelo, lugar de Alqueidão-Ceras, freguesia de Alviobeira.
(Época medieval.)
Quinta da Ravina, lugar de Santa Cita, freguesia de Asseiceira.
(Época revivalista.)
(Século XVII.)
Cruzeiro de São Silvestre da Beselga, lugar de São Silvestre da Beselga, freguesia da Beselga.
(Século XVII.)
Povoado dos Pegões, lugar dos Pegões Altos, freguesia de Carregueiros.
(Idade do Ferro.)
Capela de Santo Amaro, lugar de Carregueiros, freguesia de Carregueiros.)
Igreja matriz de São Miguel Arcanjo, lugar de Carregueiros, freguesia de Carregueiros.
(Século XVI.)
Capela da Torre, lugar da Torre, freguesia de Casais.
(Fundação em 1890.)
Capela dos Calvinos, lugar de Calvinos, freguesia de Casais.
(Fundação em 1737.)
Capela de Santo Antão, lugar da Soianda, freguesia de Casais.
(Século XVIII.)
Capela de Nossa Senhora dos Remédios, lugar da Dejusta, freguesia de Casais.
[Século XVI (?).]
Igreja matriz de São Mateus, lugar da Junceira, freguesia da Junceira.
(Reconstrução em 1820.)
Ponte romana de Cerzedo (Quinta da Anunciada Velha), lugar de Cerzedo, freguesia da Madalena.
(Época romana.)
Capela de São Sebastião de Cem Soldos, lugar de Cem Soldos, freguesia da Madalena.
Villa rústica de São Pedro de Caldelas, lugar de São Pedro, freguesia da Madalena.
(Época romana.)
Capela de Nossa Senhora da Piedade, lugar de Vale da Idanha, freguesia de Olalhas.
(Construção em 1671.)
Capela de Nossa Senhora do Rosário, lugar do Cardal, freguesia de Olalhas.
(Construção em 1751.)
Capela de Santo António, lugar de Alqueidão, freguesia de Olalhas.
[Século XVIII (?).]
Capela de Nossa Senhora da Saúde, lugar de Alqueidão, freguesia de Olalhas.
(Reconstrução no século XVIII.)
Velha casa da Câmara de Paialvo, freguesia de Paialvo.
(Século XVIII.)
Capela de São Simão, lugar de São Simão, freguesia da Pedreira.
(Reconstrução em 1985.)
Igreja matriz de Nossa Senhora das Neves, lugar da Pedreira, freguesia da Pedreira.
(Reconstrução nos séculos XVIII-XIX.)
Açude de estacaria e caleira, freguesia da Pedreira.
Igreja matriz de Nossa Senhora da Conceição, lugar da Sabacheira.
(Século XVIII.)
Capela de Nossa Senhora da Piedade, lugar da Serra do Meio, freguesia da Sabacheira.
(Século XVIII.)
Capela de Santo António, lugar da Levegada, freguesia da Serra.
(Construção em 1602.)
ANEXO II
Património arquitectónico e arqueológico a preservar no concelho de Tomar
- a)Edifícios de grande qualidade:
Casa solarenga, lugar do Casal das Freiras, freguesia da Madalena.
(Século XIX.)
Casa solarenga, lugar de Cem Soldos, freguesia da Madalena.
(Inícios do século XX.)
- b)Edifícios com fachada de interesse:
Casa com alpendre, lugar da Póvoa, freguesia de Além da Ribeira.
(Séculos XVI-XVII.)
Antigos paços do concelho, lugar de Asseiceira, freguesia de Asseiceira.
Casa de habitação, lugar de Casais, freguesia de Casais.
[Século XVIII (?).]
Casa de habitação, lugar de Calvinos, freguesia de Casais.
[Século XVIII (?).]
Casa rural, lugar do Pintado, freguesia de Casais.
[Século XVIII (?).]
Casa solarenga, lugar do Pintado, freguesia de Casais.
(Século XVIII.)
Casa de habitação, lugar de Cem Soldos, freguesia da Madalena.
[Século XVIII (?).]
Capela particular, lugar de Chãos de Maçãs, freguesia da Sabacheira.
[Século XVIII (?).]
- c)Edifícios sem valor arquitectónico especial:
Capela das Lapas, lugar das Lapas, freguesia de Além da Ribeira.
[Século XVIII (?).]
Igreja da Misericórdia, lugar de Asseiceira.
(Século XVIII.)
Capela de São Simão, lugar da Fonte de D. João, freguesia da Junceira.
(Construção em 1946.)
Fonte de São João, lugar da Fonte de D. João.
[Reconstruída em 1942 (?).]
Casa da Eira, lugar de Ceras, freguesia de Alviobeira.
(Solar do século XVII.)
Capela de Santa Marta, lugar de Santa Marta, freguesia de Santa Maria dos Olivais.
(Século XVI.)
Alminhas, lugar de Cem Soldos, freguesia da Madalena.
(Século XIX.)
Edifício de planta circular, lugar de Cem Soldos, freguesia da Madalena.
(Século XIX.)
Lagar, lugar de Cem Soldos, freguesia da Madalena.
(Construído em 1900.)
Antigo lagar de azeite e de vinho, lugar de Cem Soldos, freguesia da Madalena.
(Séculos XVIII-XIX.)
Capela de Santa Luzia, lugar de Olalhas, freguesia de Olalhas.
(Século XIX.)
Casa de habitação com alpendre, lugar de Vale da Idanha, freguesia de Olalhas.
(Construído em 1884.)
Fonte de Santo António, de duas bicas, lugar da Macieira, freguesia da Serra.
(Século XX.)
- d)Peças de valor arqueológico:
Lugar dos Francos, freguesia da Beselga.
Villa de São Silvestre da Beselga, lugar de São Silvestre da Beselga.
(Época romana.)
Povoado proto-histórico, lugar do Outeiro Franco, freguesia de Casais.
Ruínas de casal medieval, lugar da Seixeira, freguesia de Casais.
Ruínas de casas modernas, lugar de Casal dos Frades, freguesia de Casais.
Sepulturas na rocha, lugar do Cabeço do Pinheiro, freguesia de Casais.
Vestígios de villa no lugar de Casais da Capela, freguesia da Madalena.
(Época romana.)
Vestígios de villa, ou casal, lugar de Santa Catarina, freguesia de Paialvo.
(Época tardo-romana.)
Vestígios de villa rural no lugar da Bexiga, freguesia de Paialvo.
Vestígios de villa romana, lugar de São Cristóvão, freguesia de Paialvo.
(Época romana.)
Vestígios de villa romana, lugar de Santos Mártires, freguesia de Paialvo.
(Época romana.)
Vestígios de villa tardo-romana, lugar do Casal Martinho, freguesia de Paialvo.
Vestígios de villa romana, lugar de Delongo, freguesia de Paialvo.
Vestígios de villa tardo-romana, lugar do Casal, freguesia de Paialvo.
Vestígios de villa tardo-romana, lugar de Santo Estêvão, Casal das Abadessas, freguesia de Paialvo.
Vestígios de villa romana, lugar das Curvaceiras, freguesia de Paialvo.
Vestígios de villa romana, lugar de Carrazede, freguesia de Paialvo.
Vestígios de villa romana, lugar da Ponte de Pau, Vila Nova, freguesia de Paialvo.
Sepulturas na rocha, lugar da Póvoa, freguesia de Além da Ribeira.
Vestígios de alvenaria "burras" para suporte da roda hidráulica, lugar de Vale Grande, freguesia da Pedreira.
Conduta e roda hidráulica, lugar de Vale Grande, freguesia da Pedreira.
"Burras" para roda hidráulica, lugar de Coutadas, freguesia de Além da Ribeira.
"Burras" para roda hidráulica, lugar do Sobreirinho, freguesia de Além da Ribeira.
"Burras" para roda hidráulica (1), lugar das Lapas, freguesia de Além da Ribeira.
"Burras" para roda hidráulica (2), lugar das Lapas, freguesia de Além da Ribeira.
Vestígios de passadiço, em alvenaria, lugar das Lapas, freguesia de Além da Ribeira.
"Burras" para roda hidráulica, lugar do Canteirão, freguesia da Pedreira.
Roda hidráulica, lugar da Figueira Brava, freguesia da Pedreira.
Roda hidráulica, lugar da Azenha, freguesia de Além da Ribeira.
"Burras" para roda hidráulica, lugar da Azenha, freguesia de Além da Ribeira.
Nora de alcatruz, lugar da Azenha, freguesia de Além da Ribeira.
Vestígios de villa tardo-romana, lugar do Casal de Deus, freguesia de São Pedro de Tomar.
Vestígios de villa romana, lugar de Silveira, freguesia da Serra.
ANEXO III
Marcos geodésicos
(ver documento original)
- a)Edifícios de grande qualidade:
Artigo 58.º
Vigente desde: 08/10/1994