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Artigo 20.º — Índices urbanísticos

Vigente desde: 18/06/2002
  1. 1 -Nos espaços urbanos de nível 2, na falta de planos de urbanização ou de pormenor, as operações de loteamento urbano, as obras de construção nova, as obras de alteração e as obras de ampliação estão sujeitas aos seguintes índices:
    1. a)Db máxima - 38 fogos/ha;
    2. b)ICb máximo - 0,45;
    3. c)Número de pisos máximo - dois;
    4. d)Cércea máxima - 7 m.
  2. 2 -Em Santa Catarina o número de pisos máximo é três e a cércea máxima 10 m.
  3. 3 -Na Foz do Arelho os índices urbanísticos são os previstos no n.º 2 do artigo 78.º
  4. 4 -Os planos de urbanização e de pormenor para os espaços urbanos de nível 2 devem cumprir os seguintes índices:
    1. a)Db máxima - 38 fogos/ha;
    2. b)ICb máximo - 0,56;
    3. c)Número de pisos máximo - três;
    4. d)Cércea máxima - 10 m.
  5. 5 -Em situações intersticiais, a determinação da tipologia das edificações e demais indicadores urbanísticos terá em conta as características do conjunto edificado em que se insere, não podendo ultrapassar a profundidade da empena dos edifícios confinantes e a moda da cércea.
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