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Artigo 3.º — Composição do Plano

Vigente desde: 18/06/2002
  1. 1 -O PDM é constituído pelos seguintes elementos fundamentais:
    1. a)Regulamento;
    2. b)Plantas de ordenamento:

      1) Planta de ordenamento do concelho, à escala de 1:25000;

      2) Planta de ordenamento da cidade de Caldas da Rainha, à escala de 1:10000;

    3. c)Plantas de condicionantes:

      1) Planta de condicionantes do concelho, à escala de 1:25000;

      2) Planta de condicionantes da cidade de Caldas da Rainha, à escala de 1:10000.

  2. 2 -Constituem elementos complementares do PDM:
    1. a)Relatório;
    2. b)Planta de enquadramento.
  3. 3 -Constituem anexos ao PDM:
    1. a)Estudos parcelares de caracterização;
    2. b)Planta da situação existente;
    3. c)Plantas do inventário municipal do património:

      1) Planta do inventário municipal do património do concelho, à escala de 1:25000;

      2) Planta do inventário municipal do património da cidade de Caldas da Rainha, à escala de 1:10000.

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