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Artigo 100.º — Entrada em vigor

Vigente desde: 27/06/2005

O presente Plano entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

ANEXO I

Parâmetros urbanísticos aplicáveis nos espaços de urbanização programada na área de intervenção do POOC

(ver tabela no documento original)

ANEXO II

Identificação das praias

No âmbito do POOC são consideradas as seguintes praias, identificadas na planta de síntese, às quais corresponde a seguinte classificação:

  1. a)Praia de Vilamoura - (I);
  2. b)Praias de Quarteira - 6 (I/II);
  3. c)Praia do Forte Novo - (III);
  4. d)Praia de Almargem - (III);
  5. e)Praia de Loulé Velho - (III);
  6. f)Praia do Trafal (IV);
  7. g)Praia do Vale de Lobo - (II);
  8. h)Praias do Garrão - (III);
  9. i)Praias do Ancão - (III);
  10. j)Praia da Quinta do Lago - (III);
  11. k)Praia de Faro (I/II/III);
  12. l)Praia da Barrinha/Barra de São Luís - (V);
  13. m)Praia da Barreta/Ilha Deserta (área portuária) - (III);
  14. n)Praia do Farol (área portuária) - (I);
  15. o)Praia da Culatra - (IV);
  16. p)Praia da Armona - (III);
  17. q)Praia dos Cavacos - (III);
  18. r)Praia da Fuseta Ria - (III);
  19. s)Praia da Fuseta Mar - (III);
  20. t)Praia do Homem Nu - (V);
  21. u)Praia do Barril - (II);
  22. v)Praia da Terra Estreita - (III);
  23. w)Praia da ilha de Tavira Ria - (IV);
  24. x)Praia de Tavira - (II);
  25. y)Praia dos Tesos - (IV);
  26. z)Praia do Forte da Barra - (IV);
  27. aa)Praia de Cabanas - (III);
  28. bb)Praia da Barra do Lacém - (IV);
  29. cc)Praia de Cacela/Fábrica - (IV);
  30. dd)Praia da Manta Rota - (II);
  31. ee)Praia da Lota - (III);
  32. ff)Praia da Alagoa - (II);
  33. gg)Praia Verde (III);
  34. hh)Praia do Cabeço - (III);
  35. ii)Praia de Monte Gordo - (I/II);
  36. jj)Praia de Santo António - (III).

    ANEXO III

    Praias objecto de plano de praia

    No âmbito do POOC são objecto de plano de praia as seguintes praias, identificadas na planta de síntese e delimitadas nas plantas dos planos de praia, à escala 1:2000:

  37. a)Praia de Vilamoura;
  38. b)Praias de Quarteira (6);
  39. c)Praia do Forte Novo;
  40. d)Praia de Almargem;
  41. e)Praia de Loulé Velho;
  42. f)Praia do Vale de Lobo;
  43. g)Praias do Garrão (2);
  44. h)Praia do Ancão;
  45. i)Praia da Quinta do Lago;
  46. j)Praia da Armona Mar;
  47. k)Praia dos Cavacos;
  48. l)Praia da Fuseta - mar;
  49. m)Praia da Fuseta - ria;
  50. n)Praia do Barril;
  51. o)Praia da Terra Estreita;
  52. p)Praia de Tavira;
  53. q)Praia de Cabanas;
  54. r)Praia da Manta Rota;
  55. s)Praia da Lota;
  56. t)Praia da Alagoa/Altura;
  57. u)Praia Verde;
  58. v)Praia do Cabeço;
  59. w)Praia de Monte Gordo;
  60. x)Praia de Santo António.

    ANEXO IV

    Condições de acessibilidade às praias marítimas de acordo com o tipo de praia

    (ver tabela no documento original)

    ANEXO V

    Listagem dos sítios arqueológicos identificados

    (ver tabela no documento original)

    ANEXO VI

    Listagem dos sítios arqueológicos subaquáticos

    (ver tabela no documento original)

    (ver plantas no documento original)

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