Artigo 7.º — Composição

Vigente desde: 18/10/1994

1 -O PDMAF tem a seguinte composição:
2 -Os elementos fundamentais do Plano são constituídos pelas seguintes peças:
1. a)Regulamento do PDMAF;
2. b)Planta de ordenamento;
3. c)Planta actualizada de condicionantes.
3 -Os elementos complementares e anexos do Plano são constituídos pelas seguintes peças:
1. a)Planta de enquadramento;
2. b)Estudos de caracterização e diagnóstico;
3. c)Planta da situação existente;
4. d)Relatório de propostas.