- 1 -O recurso a arma de fogo deve ser precedido de advertência claramente percetível, sempre que a natureza do serviço e as circunstâncias o permitam.
- 2 -A advertência pode consistir em tiro para o ar, desde que seja de supor que ninguém venha a ser atingido, e que a intimação ou advertência prévia possa ser clara e imediatamente percetível.
- 3 -Contra um ajuntamento de pessoas a advertência deve ser repetida.
Artigo 48.º — Advertência
Vigente desde: 06/08/2021