Os espaços de aglomerados do tipo 1 caracterizam-se por possuírem uma malha urbana consolidada ou em consolidação e um nível satisfatório de infra-estruturas, nomeadamente arruamentos pavimentados e dotados de passeios e ainda equipamentos, serviços e comércio com expressão significativa, sendo os alinhamentos de construção geralmente definidos.
Artigo 43.º — Definição
Vigente desde: 28/10/1995
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Em vigor desde 28/10/1995