Saltar para o conteúdo principal

Artigo 22.º — Perímetros de protecção a monumentos nacionais, imóveis de interesse público e outros sítios histórico-arqueológicos protegidos

Vigente desde: 10/11/1994
  1. 1 -Encontram-se classificados como imóveis de interesse público e protegidos, segundo a legislação em vigor, os seguintes valores:
    1. a)Fonte na Rua da Fonte, Vila Flor;
    2. b)Muralhas do Castelo e Portas da Vila, Rua de D. Dinis, Vila Flor;
    3. c)Pelourinho de Vila Flor, Largo do Padre António José Morais, Vila Flor;
    4. d)Forca de Freixiel, Freixiel;
    5. e)Pelourinho de Freixiel, Largo do Pelourinho, Freixiel;
    6. f)Três Cruzeiros da Santa Comba da Vilariça, Santa Comba da Vilariça;
    7. g)Pelourinho de Vilas Boas, Largo da Lamela, Vilas Boas.
  2. 2 -É proposta a classificação como monumento nacional e delimitado o respectivo perímetro de protecção na planta actualizada de condicionantes para o cabeço da Mina, em Assares.
  3. 3 -O regime de protecção para o valor proposto para classificação como monumento nacional, no interior do respectivo perímetro de protecção, equipara-se ao estabelecido, nos termos da lei, para os monumentos nacionais.
  4. 4 -São propostos para classificação como imóveis de interesse público e delimitados os respectivos perímetros de protecção, na planta actualizada de condicionantes, os seguintes valores:
    1. a)Olival do Rei, Ribeirinha, Vilas Boas;
    2. b)Minas romanas, Carvão, Benlhevai;
    3. c)«Castelo», Castro de Freixiel, Freixiel;
    4. d)Poço da Moura, Cova da Moura, Assares;
    5. e)«Castelo» de Macedinho, Macedinho, Trindade;
    6. f)Igreja matriz de Vila Flor, Vila Flor;
    7. g)Fragas da Serra, Freixiel;
    8. h)Anta da Chã Grande, Sampaio (em vias de classificação);
    9. i)Penedos gravados de Freixiel, Couço, Freixiel;
    10. j)Marcos medievais de Alagoa, Valtorno;
    11. k)Necrópole medieval de Salgueiral, Freixiel;
    12. l)Antas de Chã da Senhora da Rosa, Sampaio;
    13. m)Marco do Alto da Serra, Benlhevai.
  5. 5 -São propostos para classificação como imóveis de interesse concelhio e delimitados os respectivos perímetros de protecção, na planta actualizada de condicionantes, os seguintes valores:
    1. a)Habitat romano de Santa Comba da Vilariça, Ferradosa, Santa Comba da Vilariça;
    2. b)Portal de uma casa em Roios, Roios;
    3. c)Azenha Nova, Ribeirinha, Vilas Boas;
    4. d)Azenha das Três Rodas, Vilarinho das Azenhas;
    5. e)Cabeço murado de Valtorno, Valtorno;
    6. f)«Castelo», Castro Velho, Vilarinho das Azenhas, Vilas Boas;
    7. g)Povoado romano de Freixiel, Freixiel;
    8. h)Cabeço de São Pedro, Lodões;
    9. i)Castelo de Godeiros, Nabo;
    10. j)Ruínas da Capela de São Domingos, Freixiel;
    11. k)Igreja de Nossa Senhora do Castanheiro, Valtorno;
    12. l)Igreja da Santíssima Trindade, Trindade;
    13. m)Capela do Santíssimo, Assares;
    14. n)Pala do Conde, Nabo;
    15. o)Igreja barroca de Vilarinho das Azenhas, Vilarinho das Azenhas;
    16. p)Igreja matriz de Roios, Roios;
    17. q)Barreiro I, Samões;
    18. r)Barreiro II, Samões, Candoso;
    19. s)Fachada quinhentista de Mourão, Mourão;
    20. t)Fonte do Olmo, Quinta do Olmo, Vila Flor;
    21. u)Povoado romano de Salgueiro, Benlhevai;
    22. v)Aldeia do Gavião, Seixo de Manhoses;
      1. x)Osseira, Alagoa, Valtorno;
    23. z)Cabeço da Nossa Senhora da Assunção, Vilas Boas.
  6. 6 -O regime de protecção no interior dos perímetros de protecção referidos nos n.os 4 e 5 do presente artigo obedecerá ao estabelecido, nos termos da lei, para os imóveis de interesse público.
  7. 7 -São ainda identificados e delimitados os respectivos perímetros de protecção, na planta actualizada de condicionantes, os seguintes valores histórico-arqueológicos:
    1. a)Habitat romano da Póvoa, Candoso;
    2. b)Habitat romano de São Domingos de Vieiro, Vieiro, Freixiel;
    3. c)Povoado romano de São Pedro de Lodões, Lodões;
    4. d)Habitat romano de Mourão Velho, Mourão;
    5. e)Povoado romano de Godeiros, Nabo;
    6. f)Tapados de Santa Cruz, Nabo;
    7. g)Núcleo antigo de Santo Estêvão, Roios;
    8. h)Fraga do Castelo, Roios;
    9. i)Parede Nova de Roios, Roios;
    10. j)Santa Marinha de Sampaio, Sampaio;
    11. k)Monte Grande, Seixo de Manhoses;
    12. l)Pedra da Luz, Macedinho, Trindade;
    13. m)«Castelo» de Valadares, Vale Frechoso;
    14. n)Rua do Saco, Vila Flor;
    15. o)Habitat romano da Quinta dos Castelares, Vila Flor;
    16. p)Casarelhos de Meireles, Meireles, Vilas Boas;
    17. q)Moura de Meireles, Meireles, Vilas Boas;
    18. r)Habitat romano de Lodões, Lodões;
    19. s)Fonte antiga de Benlhevai, Benlhevai;
    20. t)Capela da Senhora dos Remédios, Vilarinho das Azenhas;
    21. u)Fonte arcada de Valtorno, Valtorno;
    22. v)Facho, Vila Flor;
      1. x)Capela da Senhora da Rosa, Sampaio;
    23. z)Minas de Roios, Roios.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 10/11/1994

Referenciado por (1)

Comparar versões deste artigo
Jurisprudência relacionada