O Plano de Urbanização de Vaiamonte deverá ser revisto ao fim de 10 anos após a sua publicação no Diário da República.
Artigo 31.º — Revisão
Vigente desde: 30/07/2004
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 30/07/2004
O Plano de Urbanização de Vaiamonte deverá ser revisto ao fim de 10 anos após a sua publicação no Diário da República.
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