Art.º 6 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/97 — Categorias de espaço

1 -As classes de espaço com o uso geral dominante diferenciado em várias áreas subdividem-se em categorias de espaço, conforme se refere nos capítulos específicos, cujos limites são definidos na planta de ordenamento.
2 -São as seguintes as categorias de espaço em que se subdividem as classes de espaço constituídas no PDMAV:
1. a)Espaço urbano:
  a.1) Área urbanizada;
  a.2) Área urbana verde;
2. b)Espaço urbanizável:
  b.1) Área urbanizável;
  b.2) Área verde;
3. c)Espaço industrial:
  c.1) Área industrial existente;
  c.2) Área industrial proposta;
4. d)Espaço agrícola:
  d.1) Área agrícola da RAN;
  d.2) Área agrícola não incluída na RAN;
5. e)Espaço florestal:
  e.1) Área de floresta de produção;
  e.2) Área de mata e mato de protecção;
  e.3) Área silvo-pastoril;
6. f)Espaço-canal de infra-estrutura:
  f.1) Rede Nacional de Estradas;
  f.2) Rede municipal de estradas e caminhos;
  f.3) Rede geral de transporte de energia em AT;
  f.4) Rede de gás natural;
  f.5) Conduta adutora;
7. g)Espaço aquícola;
8. h)Espaço cultural.

Artigo 6.º — Categorias de espaço