Fixa o valor das acções da Petróleos de Portugal - PETROGAL, S. A., GDP - Gás de Portugal, SGPS, S. A., e da TRANSGÁS - Sociedade Portuguesa de Gás Natural, S. A., para efeito de troca por novas acções da GALP - Petróleos e Gás de Portugal, SGPS, S. A.