- 1 -Os elementos fundamentais do PDM-Aljezur são o presente Regulamento e a plantas de ordenamento e de condicionantes.
- 2 -Os elementos complementares do PDM-Aljezur são o relatório, a planta de enquadramento e o programa de execução.
- 3 -Os elementos anexos ao PDM-Aljezur são os estudos de caracterização física, sócio-económica e urbanística que alicerçam o projecto-plano do PDM-Aljezur, consubstanciando nos seus elementos fundamentais existentes a planta da situação existente e o extracto de plano mais abrangente, neste caso o PROT-Algarve.
Artigo 6.º — Elementos do Plano
Vigente desde: 21/11/1995
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Em vigor desde 21/11/1995