Art.º 38 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/98 — Espaços urbanos/urbanizáveis (U21, U22, U23, U24, U25, U26, U27, U28)

1 -Espaços U21 (Santana), U22 (Sampaio) e U23 (Maçã):
1. a)Área: 487,30 ha;
2. b)STP: =< 186,60 ha;
3. c)Programa: conforme especificações de ordenamento (artigos 84.º a 87.º).
2 -Espaço U24 (pinhal de Baixo):
1. a)Área: 3,40 ha;
2. b)Programa: conforme H1 (artigo 101.º).
3 -Espaço U25 (pinhal do Cabedal):
1. a)Área: 18,50 ha, subdividida em dois espaços;
2. b)Programa para o denominado «parque de campismo»: conforme H1 (artigo 101.º), sob a forma de condomínio;
3. c)Programa para a área restante: conforme H1 (artigo 101.º), com um máximo de 10 fogos/ha;
4. d)A construção ficará condicionada à servidão decorrente da linha de alta tensão existente (ficha C3, do volume do plano relativo a servidões e restrições de utilidade pública).
4 -Espaço U26 (Carrasqueira):
1. a)Área: 26,40 ha;
2. b)Programa: conforme H1 (artigo 101.º).
5 -Espaço U27 (Caminho Branco):
1. a)Área: 5,90 ha;
2. b)Programa: conforme H1 (artigo 101.º).
6 -Espaço U28 (pinhal de Cima):
1. a)Área: 4,20 ha;
2. b)Programa: conforme H1 (artigo 101.º).

Artigo 38.º — Espaços urbanos/urbanizáveis (U21, U22, U23, U24, U25, U26, U27, U28)