Artigo 93.º — Espaços residenciais

Vigente desde: 02/02/1998

1 -Espaços residenciais H3 (Alfarim e Caixas):
1. a)Área: 28,70 ha;
2. b)Programa: conforme artigo 103.º (tipificações de ordenamento);
3. c)Número de pisos: dois, salvo excepções, em que poderá chegar aos três.
2 -Espaço residencial H2 (Alfarim e Caixas):
1. a)Área: 76,60 ha;
2. b)Programa: conforme artigo 102.º (tipificações de ordenamento).

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 02/02/1998