Art.º 23 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 155/2004 — Subzona de expansão 4 (EX(índice 4))

1 -Na subzona de expansão 4 (EX(índice 4)) apenas são permitidos os seguintes usos:
1. a)Habitação;
2. b)Equipamentos;
3. c)Serviços;
4. d)Comércio;
5. e)Indústria, exclusivamente para a classe D.
2 -Na subzona de expansão 4 devem estar afectos ao uso de habitação no mínimo 40% da área total de construção (ATC), excepto os edifícios utilizados para equipamentos e serviços públicos.
3 -As operações de loteamento urbano estão sujeitas aos seguintes índices:
1. a)Densidade bruta máxima - 40 fogos/hectare;
2. b)Índice bruto de ocupação máximo - 0,25;
3. c)Índice bruto de utilização máximo - 0,60.
4 -As obras de construção e de ampliação de edifícios de habitação unifamiliar ou bifamiliar estão vinculadas aos seguintes índices:
1. a)Área mínima da parcela ou lote - 200 m2;
2. b)Frente mínima da parcela ou lote - 6 m;
3. c)Índice de utilização máximo:
  1) Edificação isolada - 1;
  2) Edificação em banda - 1,50;
4. d)Número de pisos máximo - 3.
5 -As obras de construção e de ampliação de edifícios de habitação colectiva ou edifícios destinados, exclusivamente ou parcialmente, ao uso não habitacional estão vinculadas aos seguintes índices:
1. a)Área mínima da parcela ou lote - 350 m2;
2. b)Frente mínima da parcela ou lote - 14 m;
3. c)Índice de ocupação máximo - 0,60;
4. d)Índice de utilização máximo - 1,50;
5. e)Número de pisos máximo - 3.

Artigo 23.º — Subzona de expansão 4 (EX(índice 4))