O presente Regulamento é parte integrante do Plano de Pormenor da Zona das Rãs, sendo materializadas graficamente todas as suas disposições nas respectivas planta de implantação e planta actualizada de condicionantes.
Artigo 1.º — Definição
Vigente desde: 20/11/2000
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 20/11/2000