Art.º 9 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 163/95 — Classes e categorias de espaço

1 -Para aplicação do Regulamento estão estabelecidas as seguintes classes e categorias de espaço, representadas na planta de ordenamento do concelho (1:25000) e nas plantas de ordenamento dos aglomerados urbanos (1:5000):
1. 1.1 -Espaços agro-silvo-pastoris:
2. 1.1.1 -Áreas agro-silvo-pastoris;
3. 1.1.2 -Áreas florestais.
4. 1.2 -Espaços agrícolas:
5. 1.2.1 -Áreas agrícolas - RAN;
6. 1.2.2 -Áreas agrícolas com culturas permanentes.
7. 1.3 -Espaços culturais e naturais:
8. 1.3.1 -Áreas da estrutura biofísica fundamental;
9. 1.3.2 -Áreas culturais.
10. 1.4 -Espaços urbanos:
11. 1.4.1 -Áreas a preservar;
12. 1.4.2 -Áreas consolidadas;
13. 1.4.3 -Áreas não estruturadas;
14. 1.4.4 -Também podem incluir áreas verdes, de equipamentos e turísticas.
15. 1.5 -Espaços urbanizáveis:
16. 1.5.1 -Áreas urbanizáveis;
17. 1.5.2 -Áreas de reserva;
18. 1.5.3 -Também podem incluir áreas verdes, de equipamentos e turísticas.
19. 1.6 -Espaços industriais:
20. 1.6.1 -Existentes;
21. 1.6.2 -Propostos;
22. 1.6.3 -Também podem incluir áreas verdes de equipamentos e turísticas.
23. 1.7 -Espaços para indústrias extractivas.
24. 1.8 -Espaços-canais.
2 -Estas classes e suas categorias estão cartografadas na planta de ordenamento do concelho e nas plantas de ordenamento dos aglomerados.

Artigo 9.º — Classes e categorias de espaço